- Lei n.º 7.655/21 DENOMINAÇÃO de próprio público “Complexo Esportivo Aline Domingues Dias de Menezes”. – Homenagem a Aline Domingues Dias de Menezes , figura ilustre e muito respeitada no bairro Parque Santana, atribuindo seu honrado nome ao Complexo Esportivo que se localiza no bairro.
- Lei nº7.587/20 DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Eulália de Arruda Tobias), atual Rua Treze – código de logradouro nº 22.287-2 – Homenagear a senhora Eulália de Arruda Tobias gravando o seu respeitado nome no logradouro atualmente denominado rua Treze, no residencial Real Park Tietê.
- Lei nº 7.613/20 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Instituto Kelly Santos Muller. – Tem por finalidade declarar utilidade Pública Municipal ao Instituto Kelly Santos Muller, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
- Lei nº 7.584/20 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Confederação Brasileira de Strongman – CBSM. – Tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Municipal a Confederação Brasileira de Strongman – CBSM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
- Lei nº 7.657/21 Obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular. – O presente projeto de lei visa fornecer as escolas e creches da rede de ensino municipal, curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários, com o intuito de socorrer qualquer criança ou adolescente que necessitar urgentemente dos primeiros atendimentos.
- Lei nº 7.504/19 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação de Refugiados “Refugio Brasil”. – Tem por objetivo declarar a utilidade pública municipal da Associação de Refugiados “Refúgio Brasil”, entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica desde 16 de junho de 2016.
- Lei nº 7.652/21 Instituição da CAMPANHA “Abril Marron” no município. – A presente propositura tem por objetivo fomentar a criação da Campanha” Abril Marrom – o Mês de Prevenção e Combate às diversas espécies de cegueira”, a ser comemorado anualmente no mês de abril.
- Lei nº 7.486/19 DENOMINAÇÃO de equipamento público “ Arena Oswaldo Fernandes – Felipão “. – Homenagem póstuma as Sr. Oswaldo Fernandes dos Santos, pessoa das mais bem quistas pela sociedade mogiana, principalmente entre moradores do Jardim Camila e também no âmbito esportivo, gravando seu nome em uma área de futebol.
- Lei nº 7.525/19 Instalação de dispositivos SEGURANÇA nas ESCOLAS e creches municipais, na forma que especifica. – O presente projeto de lei visa garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais, além de atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com drogas.
- Lei nº 7.526/19 Obrigatoriedade da realização de EXAME OFTALMOLÓGICO nos alunos matriculados na rede de ensino no Município. – Como a escola é um dos principais colaboradores da família no desenvolvimento das criança, muitas vezes é ela a primeira a detectar que problemas de saúde visual estejam dificultando o aprendizado e o rendimento escolar.
- Lei nº 7.389/18 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Templo Remano do Amanhecer. – Tem por finalidade declarar de Utilidade Pública o Templo Remano do Amanhecer, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos e autorizada a funcionar pelas Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã.
- Lei nº 7.353/18 Denominação de via pública (Rua José Paulo Sobrinho – Atual Rua Doze, Jundiapeba – código de logradouro nº 022.286-1). – Um ser humano iluminado, sempre ajudando a comunidade, prestando assistência, auxiliando principalmente as famílias mais carentes residentes no bairro.
- Lei nº 7.478/19 Instituição e inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município, da campanha “SETEMBRO VERDE”. – Com o objetivo de dar visibilidade a inclusão social da pessoa com deficiência , que pode envolver o estímulo à participação social; a conscientização da família, da sociedade e do Estado sobre a importância dessa inclusão social; a promoção da informação e da difusão dos direitos das pessoas com deficiência; a divulgação de avanços, conquistas, desafios e boas práticas de políticas públicas relacionadas a esse segmento.
- Lei nº 7.336/18 Alteração da Lei nº 7.311/17, que dispõe sobre denominação de via pública. – Tem por finalidade alterar a Lei nº 7311/17 que dispõe de denominação de via e corrigir informações equivocadas no texto de Lei vigente.
- Lei nº 7.311/17 Denominação de via pública (Estrada Mauro Auricchio – setor 53 – Distrito do Taboão). – Auxiliando no curso de alfabetização de adultos junto a igreja em para mais de aproximadamente 100 alunos carentes, sempre prestava assistência as famílias residentes principalmente em áreas rurais.