2023
- 18/23 Dispõe sobre a implementação de assistência gratuita em informática a população idosa e carente nos órgãos da Administração Pública do Município de Mogi das Cruzes.
- 10/23 Institui o Núcleo Permanente de Mediação de Conflito Escolar.
- 2/23 Dispõe sobre a emissão de DOCUMENTOS LEGÍVEIS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE no Município de Mogi das Cruzes.
2022
- 191/22 Instituição do Banco de Ideias Legislativas no município.
- 190/22 Criação da Biblioteca Digital Municipal.
- 188/22 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção descartáveis em todos os estabelecimentos e atividades no Município de Mogi das Cruzes que trabalhem com preparo, manuseio e produção de alimentos.
- 165/22 Criação do PROGRAMA “Alfabetização Digital da Terceira Idade”.
- 103/22 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA à Sociedade Amigos de Sabaúna.
- 100/22 Implantação de faixa de retenção e recuo para motocicletas nos semáforos das principais avenidas do município.
- 59/22 Criação do ” DIA do Atirador Desportivo ” no município e outras providências.
- 55/22 Instituição do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.
2021
- 195/21 Obrigatoriedade da utilização de papel reciclado em toda a Administração Pública Municipal. (Em Trâmite)
- 98/21 Instituição da CAMPANHA Permanente de Conscientização e Incentivo a Doação de Leite Materno.(Em trâmite)
- 43/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Instituto Sementinha para Educação à Criança e ao Adolescente (Sementinha I).(Em trâmite)
- 42/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Instituto Sementinha para Educação à Criança e ao Adolescente (Sementinha II).(Em trâmite)
- 41/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Instituto Sementinha para Educação à Criança e ao Adolescente (CEU Vila Nova União).(Em trâmite)
- 40/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Madre Teresa de Jesus – Projeto “Acelera Jovem”.(Em trâmite)
- 39/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Madre Teresa de Jesus – CEIM José de Moura Santos.(Em trâmite)
- 38/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Madre Teresa de Jesus – CEIM Maria Luiza Fernandes. (Em trâmite)
- 37/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Madre Teresa de Jesus – CEIM Carlos Garcia. (Em trâmite)
- 36/21 Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Madre Teresa de Jesus – Centro Dia do Idoso. (Em trâmite)
- 7/21 Instituição de CAMPANHA de ” Código Sinal Vermelho “. (Em trâmite)
- 1/21 Instituição do DIA do GARÇOM. (Lei nº 7.672/21)