O vice-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador Francimário Vieira Farofa (PR) entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, nesta quinta-feira (20/08), a solicitação do Legislativo Municipal para a criação e instalação de uma Vara Especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida, segundo o parlamentar republicano que estava acompanhado da vereadora Fernanda Moreno (PV) e deputado estadual Marcos Damasio (PR), fortaleceria o trabalho de atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade, além de agilizar processos e dar exclusividade no atendimento destes casos.
“Existe uma preocupação e comoção popular muito grande em Mogi, com o crescimento dos casos e crimes contra a mulher. De acordo com a direção do Fórum de Mogi das Cruzes, foram mais de mil processos desta natureza no ano de 2017. Além disso, a recém-implantada Patrulha Maria da Penha no município tende a aumentar a demanda de casos no Judiciário, em razão de maior rigor na fiscalização e cumprimento de medidas protetivas. Trata-se de um serviço essencial e que requer uma estrutura, um ciclo completo de investimentos”, argumentou Farofa.
Ele entregou ao presidente do TJ, desembargador Pereira Calças, um dossiê com mais de 50 páginas com recortes de reportagens e dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública. Como fator de maior convencimento, o parlamentar republicano apresentou ainda fotografias e coletânea de reuniões com representantes da Ordem dos Advogados (OAB) de Mogi das Cruzes e direção do Fórum Distrital, além de encontros com outros presidentes do TJ tratando do mesmo tema.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças admitiu a necessidade da Vara em Mogi e pediu prazo para análise do pleito. “Terei em breve reunião com o presidente da Assembleia para tratar justamente da criação de novas varas. Nosso orçamento foi reduzido em mais de 40% e ao ser aprovada esta lei teremos de estabelecer prioridades. Ao que tudo indica, Mogi pode ser um desses municípios. Mas vamos analisar”.
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